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FIEMA 13/04/2018 - 17:16hs

Federação das Indústrias promove seminário com empresários para discutir com TJ-MA a competitividade

Seminário foi uma parceria firmada entre a FIEMA e ESMAM do TJ-MA

Coordenadoria de Comunicação e Eventos da FIEMA

SÃO LUÍS – O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Edilson Baldez das Neves recebeu na manhã da última segunda (09/04) no Salão Nobre da Casa da Indústria, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e o diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), desembargador Paulo Velten, para a primeira edição do Seminário Empresarial, que nesta edição foi realizado pela FIEMA em parceria com a ESMAM.

O Seminário contou ainda com a presença do Secretário de Estado da Indústria e Comércio, Expedito Rodrigues e de dezenas de empresários industriais, diretores da Federação, advogados que prestigiaram a ação que teve o objetivo de aproximar as indústrias maranhenses do poder judiciário, promovendo a defesa de interesses da indústria por meio da promoção de ambientes que favoreçam a construção do diálogo, e a aproximação do relacionamento empresarial com as instituições democráticas.

O presidente da FIEMA, Edilson Baldez abriu os trabalhos ressaltando que esse aprouch do setor produtivo com os poderes constituídos já é uma práxis em todo o Brasil e que o Seminário é esse primeiro importante passo para esse relacionamento institucional.

“O setor público entendeu a necessidade deste dialogo, desta troca de informações, afinal de contas cada um tem o seu papel, mas é importante, que possamos interagir para contribuir para o desenvolvimento do Estado. Existia uma cultura de distanciamento entre os poderes constituídos e a classe empresarial. Ficamos felizes de ver que isso está mudando. O setor produtivo precisa entender como acontece o trabalho do judiciário e as atualizações legislativas vigentes, ”destacou Baldez.

 SEGURANÇA JURÍDICA – Um dos temas destaque do seminário, enfatizado pelo presidente Baldez, foi a Segurança Jurídica. “Realizamos esta palestra, com o intuito de debater questões que envolvam o ambiente de negócios e, possam promover a segurança jurídica aos empreendimentos. Para as empresas se tornarem competitivas é essencial legislação moderna, pertinente e com regras estabelecidas para a manutenção dos contratos. O mundo empresarial precisa da aproximação com os Poderes para que esse bom relacionamento estreite a boa convivência entre quem produz, quem regula, quem fiscaliza e quem faz cumprir as leis. Não podemos viver nesse cenário de insegurança jurídica aos empreendimentos”, ressaltou o líder industrial maranhense.

Logo em seguida, o presidente do TJ-MA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, saudou a classe empresarial maranhense e reforçou a parceria. “Entendo que o poder judiciário tem a necessidade premente de sair da redoma e ir ao encontro da sociedade. Sinto de casa, não só pelos convites, e sabemos que a classe empresarial é a mola propulsora do Estado e do Brasil. Temos feitos diariamente a harmonia entre os poderes judiciário, executivo e legislativo. E ressalto que as portas e janelas do Tribunal de Justiça estarão sempre abertas!”, disse José Joaquim.   

O desembargador Paulo Velten, presidente da ESMAM, mestre e doutor em Direito Civil PUC/SP, especialista em Direito Empresarial pela Mackenzie/SP e professor universitário, proferiu a palestra “O Estado Constitucional e a Jurisprudência Empresarial do Tribunal de Justiça do Maranhão”.

Velten começou sua fala agradecendo o convite e a estrutura montada pela FIEMA para o seminário e destacou o papel do judiciário atualmente. “O Estado Constitucional trabalha ao lado para a produção do direito. O poder Judiciário teve que sair da redoma e dialogar e ouvir. É para isso que o poder Judiciário é constituído e atuante. Não interessa a sociedade um poder judiciário fragilizado. Se o empresário não tem como saber o que pensa o judiciário sobre determinada lei, e isso é importante no Estado Constitucional, a lei hoje para ser aplicada, ela precisa ser interpretada. Então o empresário para fazer o cálculo empresarial precisa conhecer como o Tribunal arbitra um determinado conflito de natureza contratual”, ressaltou o desembargador.

Velten encerrou sua fala apresentando de forma panorâmica algumas decisões já tomadas pela Corte em algumas temáticas envolvendo a classe empresarial como danos, direito regulatório (direito do consumidor), aumento de demanda no poder judiciário, posses, legislação tributária e lei de arbitragem.

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