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FIEMA discute compliance e convalidação de incentivos fiscais durante Encontro com Empresários em São Luís


Data: 5 de abril de 2018
Crédito: Coordenadoria de Comunicação e Eventos do Sistema FIEMA
Fotos: Veruska Oliveira/Comunicação/FIEMA

SÃO LUÍS - O tema corrupção nas empresas é um dos assuntos que mais vem sendo discutidos nos últimos meses. Depois da aprovação da Lei Brasileira Anticorrupção de número 12.846, publicada e em vigor há apenas três anos, o fortalecimento das exigências dos agentes reguladores vem provocando uma discussão mais profunda no meio empresarial a respeito da construção de relações e de serviços com base na conduta ética.

Sabe-se que qualquer empresa corre o risco de ter o nome envolvido em um escândalo de corrupção. Vale ressaltar que a lei anticorrupção e o aumento de exigências regulatórias desafiam organizações a investir em estruturas mais eficientes para monitoramento e prevenção de riscos. Como a lei estabelece a responsabilidade objetiva da empresa, a estrutura de compliance (conformidade) e a implantação do respectivo código de ética tornaram-se importantes para o negócio, sendo considerada uma vantagem competitiva sustentável.

“Quanto maior a percepção de ética e de transparência das empresas com os diversos públicos, maior tende a ser a probabilidade de se desenvolver negócios sustentáveis com proteção à marca, à imagem e à reputação, além de segurança aos executivos. As normas estão para atender a todos os stakeholders. Hoje, as empresas e o próprio mercado já começam a utilizar e valorizar as regras de compliance ou conformidade. A visibilidade ficou maior sobre esse tema com os escandalos envolvendo empresas e o governo federal com a Operação Lava Jato que trouxeram esse o assunto à tona e as empresas ficaram preocupadas com esse cenário”, enfatizou o ouvidor geral da VALE, Alexandre Aquino, que abordou a temática que busca criar uma linha de conduta de acordo com as regras da empresa.

Pela definição, compliance é o dever de cumprir, estar em conformidade e fazer cumprir regulamentos internos e externos impostos às atividades da organização. “Hoje, as empresas, independente do porte, começam a mitigar os riscos e a construir uma cultura organizacional ética, além de melhorar a governança corporativa, ampliar os controles internos e respeitar a “Lei Anticorrupção”, destacou Aquino em sua palestra para os empresários industriais maranhenses.

A palestra fez parte da programação do 21º Encontro com Empresários, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), que ocorreu na manhã da quarta-feira (4/4), no Salão Nobre da Casa da Indústria em São Luís.

O encontro também contou com a palestra “Convalidação de Incentivos Fiscais”, ministrada pelos advogados André Menescal e Thiago Sarraf que tratou das caracteristicas do Imposto Incidente sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS); a Guerra Fiscal entre os Estados, os benefícios fiscais concedidos pelos Estados para atrair investidores, as vantagens e consequências da concessão de benefícios sem aprovação do Confaz, os efeitos práticos na arrecadação de tributos, a lei complementar nº 160 com o intuito de dar fim à guerra fiscal e a  reinstituição de benefícios, ainda em vigor, e remissão de créditos tributários oriundos de concessão de incentivos fiscais anteriores a 08/08/2017.

“Vivemos num mundo muito dinâmico e esse momento de encontro foi muito importante porque discutimos dois temas atuais sob o ponto de vista empresarial, abordando os cuidados que hoje o empresário tem que ter com as relações governamentais e o outro assunto que foi a convalidação dos beneficios fiscais já que o  governo foi obrigado a convalidar todos os incentivos fiscais já absorvidos pelos empresários”, destacou o presidente do Conselho Temático de Politica Industrial e Desenvolvimento Tecnológico da FIEMA, e titular do conselho fiscal da Federação, Luis Fernando Renner, que representou o presidente Edilson Baldez na ação empresarial.

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