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Sistema FIEMA defende SESI e SENAI em reunião com o senador Weverton Rocha


Data: 23 de abril de 2019
Crédito: Coordenadoria de Comunicação e Eventos do Sistema FIEMA
Fotos: Leonardo Sampaio - COCEV/FIEMA

SÃO LUÍS – O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Edilson Baldez das Neves, juntamente com a diretoria executiva da Federação recebeu, na manhã desta segunda (22/4), na Casa da Indústria, a visita do Senador da República eleito pelo Maranhão, Weverton Rocha, líder do Bloco Parlamentar Senado Independente – PDT que estava acompanhado do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier.

 

Na reunião, o senador ouviu do presidente da FIEMA o cenário preocupante pelo qual passam as entidades do Sistema S (SESI, SENAI, Sesc, Senac, Senar e Sebrae) com a proposta do governo federal de reduzir drasticamente e sem prévio estudo ou estatizar parte dos recursos privados, oriundos das empresas que custeiam o Sistema S.

 

No âmbito da indústria, essa atuação de qualificação profissional fica a cargo do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), cujo portfólio de cursos é cada vez mais sintonizado com as necessidades das empresas e busca formar o profissional do futuro, com foco na inovação, na indústria 4.0, ao aliar-se com o Serviço Social da Indústria (SESI) para agregar a educação básica e média voltada para o mundo do trabalho.

 

O presidente Baldez destacou que os recursos que financiam as atividades do SENAI e do SESI vêm da contribuição compulsória incidente sobre a folha das empresas contribuintes. “Está no artigo 240 da Constituição Federal. As empresas recolhem ao SESI 1,5% e 1% ao SENAI sobre o montante da folha de pagamento desses estabelecimentos. São contribuintes empresas do setor industrial, transporte ferroviário e dutoviário e as de comunicações (exceto rádio e TV). Os recursos não compõem o orçamento público e, por isso, são privados, o que já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, destacou. Portanto, SESI e o SENAI são instituições privadas, administradas e mantidas pela indústria brasileira.

 

AGENDA LEGISLATIVA DA INDÚSTRIA – O presidente da FIEMA, Edilson Baldez, e o vice-presidente Cláudio Azevedo aproveitaram a visita do senador para apresentar a Agenda Legislativa da Indústria 2019, um documento produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), lançado recentemente no Congresso Nacional, que reúne 123 propostas em discussão no Poder Legislativo consideradas estratégica pela indústria brasileira. Entre elas, 14 propostas foram listadas na Pauta Mínima, o conjunto de temas urgentes e de maior impacto sobre o ambiente de negócios brasileiro.

 

Projetos com potencial para tornar mais amistoso o ambiente para as atividades empresariais são a ratificação de protocolos ao Acordo de Madri e a Lei Geral do Saneamento Ambiental. O primeiro simplifica o registro de propriedade industrial, reduzindo tempo e custos para que marcas de empresas brasileiras se instalem no exterior. O último, reduz burocracia e confere maior previsibilidade à concessão de licenças para empreendimentos ao estabelecer, por exemplo, prazos para os órgãos e autoridades se manifestarem sobre um pedido de licença.

 

“Sabemos do trabalho sério e reconhecido da FIEMA pelo desenvolvimento do Maranhão. Chegamos aos 100 dias desse governo e não se fala de geração de emprego. Eles não entendem e não sabem do papel do Sistema S. A nossa bandeira de luta é com a classe trabalhadora, mas se o empregador não tiver como contratar, esse país quebra. Estamos preocupados com o rumo que o país está tomando. Estamos formando um bloco no senado do Norte e Nordeste onde queremos elencar pautas de políticas públicas para o desenvolvimento da região e do Maranhão. E contamos com o apoio da FIEMA nessa perspectiva”, destacou o Senador, que se colocou à disposição da federação e do diálogo.

 

“A eficiência do serviço do SESI e do SENAI prestado às empresas contribuintes é fiscalizada rigorosamente pelo TCU e outras oito instituições públicas e privadas, como a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Educação e Ministério do Trabalho. “Além disso, as duas instituições também prestam contas à sociedade por meio da página Transparência, hospedada nos sites do SESI Nacional e SENAI Nacional e nas páginas estaduais das entidades de todos os 27 estados, como nas do SESI e SENAI Maranhão”, completou o presidente do Sistema Indústria no Maranhão, Edilson Baldez das Neves, que também é diretor regional do SESI e presidente do Conselho Regional do SENAI, ressaltando que possíveis cortes nos repasses podem gerar demissões, diminuição na oferta de serviços e o fechamento de unidades.

 

BR-135 e CLA – Outros assuntos pertinentes ao desenvolvimento do Maranhão, como a situação e a qualidade das obras da BR-135, assim como o acordo de salvaguarda Brasil e EUA, sobre o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara também estiveram na pauta da reunião, que contou com a presença do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier, os diretores da FIEMA e presidentes de sindicatos patronais, Cláudio Azevedo (Sifema), Fábio Ribeiro Nahuz (Sinduscon), José de Ribamar Barbosa Belo (Sindicor), Ana Rute Nunes Mendonça (Sindvest), Celso Gonçalo de Sousa, além do 1º Secretário da FIEMA, Pedro Robson Holanda da Costa, da presidente do Sindicato da Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Maranhão (Sindirepa), Leonor Gomes de Carvalho e do superintendente da FIEMA, Diogo Lima.

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