Entidades empresariais entregam ao governo estadual documento com pautas prioritárias
Data: 4 de setembro de 2023
Crédito: Coordenadoria de Comunicação e Eventos do Sistema FIEMA
Fotos: Comunicação / Sistema FIEMA
Fonte da notícia: Coordenadoria de Comunicação e Eventos do Sistema FIEMA
SÃO LUÍS – Entidades representativas da indústria, comércio e serviços entregaram na tarde da última sexta-feira, 1/09, ao secretário da Secretaria de SEINC, Junior Marreca, na sede da FIEMA, um documento com pautas para a próxima reunião do Conselho Empresarial do Maranhão (CEMA). São sete sugestões relacionadas aos setores produtivos e consideradas fundamentais para o desenvolvimento econômico do estado.
A reunião foi conduzida por Edilson Baldez, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA). Participaram Maurício Feijó, presidente da Fecomércio; Raimundo Coelho, presidente da FAEMA; Celso Gonçalo, presidente do Sebrae-MA; e Cláudio Azevedo, presidente do CIEMA. Estiveram presentes, ainda, Odilon Duarte, presidente da AJE-MA, e Magnólia Rolim, vice-presidente da ACM-MA, e assessores do poder público e das entidades.
A pauta da FIEMA, que integra o documento, é relacionada ao Terminal Portuário São Luís – Alcântara. O Terminal de Passageiros é considerado inadequado às demandas, hoje restritas apenas ao atendimento na Rampa Campos Melo, no Centro Histórico de São Luís, e aos ferryboats da Ponta da Espera, na região Itaqui-Bacanga. A situação atual é de carência de transporte rápido, confiável e confortável entre a capital maranhense e Alcântara que independa das marés, o que compromete o desenvolvimento de Alcântara e do Centro Espacial (CEA).
A solução apontada pelo setor industrial é a conclusão, pelo Governo do Estado, dos procedimentos para a implantação definitiva, em regime de parceria público-privada ou totalmente privada, do Terminal Portuário São Luís – Alcântara. Entre as vantagens estão o barateamento das passagens para a população e turistas, redução de tempo de embarque e desembarque, crescente fluxo turístico e maior interação entre os mercados de trabalho das duas cidades.
O presidente da FIEMA, Edilson Baldez, disse que o objetivo da reunião foi apresentar uma pauta positiva do Conselho Empresarial para a reunião que irá ocorrer no próximo dia 12. “Na próxima reunião queremos discutir basicamente assuntos empresariais que são de interesse para o desenvolvimento do Maranhão’, resumiu.
CONHEÇA AS DEMAIS PAUTAS DAS ENTIDADES:
Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (FAEMA), as demandas são relativas ao destravamento e agilidade nos processos do agronegócio e ao Programa de Aceleração do Crescimento no Maranhão (PAC). Para a entidade, o recente Plano Safra destinou recursos significativos para o financiamento das atividades rurais, mas a burocracia e complexidade dos procedimentos governamentais estão impedindo sua eficácia. A solução urgente inclui a regularização da estrutura fundiária e da adequação ambiental das propriedades rurais, especialmente para pequenos e médios produtores, bem como a redução dos prazos para licenciamento ambiental. Isso proporcionaria maior segurança jurídica, acesso a tecnologias produtivas avançadas e a possibilidade de aumentar a produtividade, o emprego e a renda familiar no setor agrícola.
Sobre o PAC, a FAEMA sustenta que a deficiente infraestrutura de transporte, incluindo a malha rodoferroviária de baixa qualidade no estado do Maranhão, está prejudicando o desenvolvimento do agronegócio. Isso resulta em custos de produção elevados e, consequentemente, redução dos lucros, o que dificulta o cumprimento de compromissos salariais, pagamento de impostos e outros encargos. A melhoria da infraestrutura de transporte beneficiaria significativamente o setor agropecuário da região.
Já o SEBRAE contribuiu com o documento com a sugestão da composição da governança público-privada do Parque Tecnológico Renato Archer. Localizado no Centro Histórico de São Luís, o Parque enfrenta o desafio de estabelecer uma governança público-privada que represente diversas partes interessadas na ciência, tecnologia e inovação no Maranhão, ao mesmo tempo que promove a revitalização do Centro Histórico. A solução proposta envolve a criação de uma organização social sem fins lucrativos, conforme previsto na Lei Federal nº 9.637/1998, alinhando suas atividades com a revitalização da área. Isso resultaria na preservação do Centro Histórico, geração de empregos no setor de serviços e contribuição significativa para o desenvolvimento científico e tecnológico do Maranhão.
Por fim, a Associação Comercial do Maranhão (ACM) sugeriu três pautas relacionadas a um calendário permanente de reuniões do Conselho, à inadimplência do Governo do Estado com fornecedores e segurança pública nas áreas comerciais e distritos industriais. O que se espera é que os assuntos levados ao CEMA tenham sido previamente discutidos e avaliados a fim de possibilitar deliberações mais seguras; que o governo cumpra um calendário de pagamento para proporcionar segurança jurídica às empresas e um ambiente de negócios mais seguro e, finalmente, maior segurança para os empreendimentos comerciais, de serviços e industriais, além de consumidores locais e cargas transportadas do distrito industrial para o Porto do Itaqui e vice-versa.
